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TRF1 - 0005406-63.2017.4.01.4002
Partes: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA e outros x JALMA DE SOUSA GUIMARAES e outros
Advogado: TASSIA SANTOS FONTENELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0005406-63.2017.4.01.4002
Partes: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA e outros x ADRIANE MARIA MAGALHAES PRADO e outros
Advogado: MARCIO KYLDARE PEQUENO SARAIVA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 30/11/2017
TRF1 - 0008102-60.2016.4.01.3306
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALDEMIR MARINHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004010-05.2017.4.01.3306
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA ZILMA PEREIRA DE MELO
Advogado: ALDEMIR MARINHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 01/07/2021
TRF1 - 1007442-68.2024.4.01.3306
Partes: PEDRO JOAO DE LIMA x CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO
Advogado: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 27/09/2024
TJMA - 0800590-75.2022.8.10.0144
Partes: NEILZA ALVES MAGALHAES x PATRICIA MARQUES DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 25/08/2022