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TJBA - 8002809-46.2020.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x LUIS CLAUDIO SANTOS ROSA
Advogado: ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 19/02/2020
TJBA - 8047293-74.2021.8.05.0001
Partes: CLAUDENICE BORGES TRINDADE DAS NEVES e outros x MARIA BORGES TRINDADE DAS NEVES
Advogado: ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 10/05/2021
TJBA - 8036065-37.2023.8.05.0000
Partes: ELMO JOSE OLIVEIRA CONCEICAO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LIBION CASTRO NEPOMUCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 26/07/2023
TJBA - 8056589-23.2021.8.05.0001
Partes: AVANY DANTAS DA SILVA MACEDO x MARIA EVANGELINA LEAL DE CARVALHO
Advogado: MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS e outros
1ª instância - 5Vara de Familia
Ajuizamento: 28/08/2021
TJBA - 8112112-54.2020.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO x LILIAN HELENA DE ALMEIDA PIMENTA e outros
Advogado: FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO e outros
1ª instância - 9Vara de Familia
Ajuizamento: 06/10/2020
TJBA - 8177148-72.2022.8.05.0001
Partes: MARIA CALDAS SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2022
TJBA - 8005254-74.2023.8.05.0039
Partes: UDINARAN DE SOUSA SA BARRETO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LIBION CASTRO NEPOMUCENO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 24/05/2023
TJBA - 8005254-74.2023.8.05.0039
Partes: UDINARAN DE SOUSA SA BARRETO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LIBION CASTRO NEPOMUCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 8005232-16.2023.8.05.0039
Partes: JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LIBION CASTRO NEPOMUCENO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 24/05/2023
TJBA - 8005248-67.2023.8.05.0039
Partes: ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 24/05/2023