TJBA - 8005232-16.2023.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:18
Processo Desarquivado
-
28/07/2025 09:49
Arquivado Provisoriamente
-
09/07/2025 18:11
Expedição de despacho.
-
09/07/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 23:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 11:06
Expedição de intimação.
-
04/06/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 09:20
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/03/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 14:01
Expedição de intimação.
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25/03/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 14:09
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
22/03/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 15:40
Processo Desarquivado
-
18/03/2025 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2025 13:39
Baixa Definitiva
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17/03/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 13:39
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:38
Expedição de intimação.
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12/03/2025 18:31
Não recebido o recurso de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS - CPF: *94.***.*24-34 (REQUERENTE).
-
12/03/2025 11:58
Conclusos para decisão
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12/03/2025 11:58
Expedição de intimação.
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12/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2025 03:54
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 02/12/2024 23:59.
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21/01/2025 03:22
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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21/01/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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15/01/2025 08:35
Conclusos para decisão
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04/12/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 21:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/11/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 10:25
Expedição de intimação.
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10/11/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 16:37
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/11/2024 07:26
Conclusos para decisão
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07/11/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8005232-16.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Everton Santos De Jesus Advogado: Libion Castro Nepomuceno (OAB:BA57798) Advogado: Ana Caroline Ventura Dos Santos (OAB:BA58440) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8005232-16.2023.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Acumulação de Proventos] Aguarda-se o decurso do prazo recursal acerca da decisão saneadora retro ou eventual renúncia de seu prazo pelas partes.
Camaçari/BA, 13 de setembro de 2024.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
31/10/2024 09:12
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 18:23
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2024 18:23
Julgado improcedente o pedido
-
29/10/2024 18:41
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/10/2024 23:59.
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29/10/2024 18:41
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/10/2024 23:59.
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29/10/2024 18:39
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 18:39
Expedição de ato ordinatório.
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29/10/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 20:39
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
-
30/09/2024 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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13/09/2024 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
13/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 18:26
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:55
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
05/09/2024 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
30/08/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:00
Expedição de Informações.
-
20/08/2024 13:57
Expedição de intimação.
-
20/08/2024 13:57
Expedição de Ofício.
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20/08/2024 10:49
Expedição de intimação.
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20/08/2024 10:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/08/2024 22:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
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01/10/2023 06:40
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 05/09/2023 23:59.
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01/10/2023 04:20
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 05/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:43
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 05/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 19:31
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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30/09/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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25/09/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 05:49
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 02:31
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
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31/08/2023 19:38
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:48
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 17:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2023 09:42
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
-
19/08/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 20:43
Expedição de intimação.
-
17/08/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 12:05
Juntada de Petição de réplica
-
04/08/2023 12:03
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:03
Decorrido prazo de JOSE EVERTON SANTOS DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
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31/07/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:40
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2023 18:03
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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30/06/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 13:06
Expedição de citação.
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28/06/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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04/06/2023 17:45
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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04/06/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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26/05/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2023 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:24
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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