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TJBA - 0825856-95.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GIULIO SPANO e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2012
TJBA - 0074953-54.1999.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS COSTA ANDRADE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0777832-26.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2018
TJBA - 0036085-89.2008.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8072540-52.2024.8.05.0001
Partes: ELIO GOES PERRONE JUNIOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 0031394-27.2011.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x TELMA LUCIA GAMA LIMEIRA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8119260-48.2022.8.05.0001
Partes: PATRIMONIAL AM LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2022
TJBA - 0831610-13.2015.8.05.0001
Partes: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2015
TJBA - 0037776-32.1994.8.05.0001
Partes: HEWLETT PACKARD SA x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/1994
TJBA - 0569657-95.2016.8.05.0001
Partes: PEDREIRAS CARANGI LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2016