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TJDFT - 0003062-06.2005.8.07.0001
Partes: PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS e outros x PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/05/2019
TJBA - 0047255-58.2008.8.05.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF1 - 0012010-86.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ROQUE DA SILVA REIS e outros
Advogado: RAFAELA POSSERA RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2006
TRF1 - 0012010-86.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO e outros x UNIAO e outros
Advogado: GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/01/2022
TRF1 - 0055771-65.2009.4.01.3400
Partes: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado: JOSE DA SILVA CALDAS e outros
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2009