TRF1 - 0012010-86.2006.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE DA SILVA REIS

CPF *26.***.*18-20

FRANCISCO FERNANDES MAIA

CPF *32.***.*60-06

MARIO HAYASHIDA

CPF *15.***.*97-00

AYRTON CEZAR DE LIMA

CPF *37.***.*12-91

CARLOS SGARBI

CPF *44.***.*93-72

ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF *36.***.*33-15

KLINGER CUNHA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*69-53

OSVALDO RUBINI

CPF *69.***.*43-00

AFONSO HOCHREITER

CPF *46.***.*24-04

EDWIGES AZEVEDO AVIGHI

CPF *84.***.*59-15

Advogados

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

OAB: 5939/DF

CPF *80.***.*28-49

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

CPF *12.***.*51-31

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

CPF *35.***.*29-34

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB: 10081/DF

CPF *27.***.*29-87

RODRIGO PERES TORELLY

OAB: 12557/DF

CPF *88.***.*81-91

INACIO VALERIO DE SOUSA

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO

CPF *99.***.*68-68

PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*05-20

PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA

JOSE DA SILVA CALDAS

OAB: 6002/DF

CPF *05.***.*77-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:52

    Juntada de petição inicial

  • 13/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2011 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2011 18:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2011 18:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 05/10/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 17:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/09/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 23/09/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2011 18:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/09/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2011 18:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2011 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA ARQUIVADA NO CVD

  • 04/04/2011 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2011 15:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/02/2011 15:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBDO

  • 21/02/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2011 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PATRONO DA PARTE EMBARGADA MANIFESTA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 20/01/2011 15:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/01/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 22/11/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 16/11/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2010 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/10/2010 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDO

  • 28/09/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 14/09/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado pelo estagiário MARCUS EDUARDO SOARES BORGES OABDF10336E

  • 14/09/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 10/09/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO 14/09

  • 09/09/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 14:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PARECER DE FLS. , NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 02/03/2010 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2010 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EMBDO

  • 19/02/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 09/02/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2010 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE DO DESPACHO DE FL.612 PELA PARTE EMBARGADA ADV. SHIGUERU SUMIDA OAB/DF 14870

  • 03/02/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NTIMAR EMBGDO PARA VISTA DE DOC JUNTADOS PELA UNIÃO

  • 02/02/2010 16:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AOS EMBARGADOS

  • 01/06/2009 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2009 18:50

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/05/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 30/04/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/03/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOÃO

  • 25/03/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2009 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/03/2009 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO VICTOR DE CASSIA MAGALHAES

  • 04/02/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/02/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2009 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 28/01/2009 16:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/01/2009 09:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/12/2008 10:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/12/2008 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 05/12/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2008 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União req. vista para cópias

  • 25/11/2008 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 21/11/2008 16:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL+0200534000311441+3VOL

  • 29/09/2008 14:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/09/2008 14:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/09/2008 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2008 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VICTOR DE CASSIA MAGALHAES

  • 25/07/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23.07.2008

  • 04/07/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2008 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EMBARGADA REQ. DILAÇÃO DE PRAZO

  • 17/06/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/05/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO VICTOR DE CASSIA MAGALHAES

  • 15/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15.05.2008

  • 25/04/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/04/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 25.03.2008

  • 28/01/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA

  • 08/11/2007 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/11/2007 18:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+0200534000311441+2VOLUMES

  • 13/08/2007 10:04

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO NA CONTADORIA(05 VOLUMES)

  • 06/08/2007 18:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/08/2007 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 02/08/2007 13:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/07/2007 15:21

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 04/07/2007 15:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/07/2007 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF: DECISÃO

  • 26/06/2007 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 26/06/2007 12:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+0200534000311441+2VOLUMES

  • 25/06/2007 12:55

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO NA CONTADORIA

  • 22/06/2007 17:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/06/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 18:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE EMBARGADA

  • 21/06/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/06/2007 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PATRONA DA PARTE EMBARGADA INTIMADA DO DESPACHO

  • 19/06/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-DE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 384/386

  • 19/06/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 13:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO EMBTE.

  • 08/06/2007 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/06/2007 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JORGE

  • 01/06/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE EMBARGADA INTIMADA

  • 01/06/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE PRECATÓRIO SOBRE A PARTE INCONTROVERSA

  • 29/05/2007 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS EMBARGADOS

  • 22/03/2007 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO AGU

  • 06/03/2007 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/03/2007 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO ALMADA

  • 28/02/2007 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2007 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIAÇAO= SEM PETIAÇAO

  • 15/02/2007 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO SERV. AUTOR. ALMADA

  • 15/02/2007 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DO EMBARGADO

  • 15/02/2007 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO EMBARGADO

  • 31/01/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/01/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ALEX ABDALLAH NETO, OAB/DF:6384

  • 25/01/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EMBARGADA JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 25/01/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/01

  • 28/11/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2006 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/10/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/10/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2006 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

  • 25/10/2006 16:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+0200534000311441+2VOLUMES

  • 12/09/2006 15:50

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO NA CONTADORIA

  • 01/09/2006 10:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/09/2006 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 31/07/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/07/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2006 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS (AUTOR)

  • 30/06/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/06/2006 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2006 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO PELA PARTE EMBARGADA

  • 20/06/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTE EMBARGADA INTIMADA, OAB/DF: 22829

  • 09/06/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2006 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2006 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 19:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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