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TJBA - 0002828-47.2012.8.05.0223
Partes: ELIANE DA SILVA MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Advogado: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 08/10/2012
TJBA - 0002828-47.2012.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2022
TJBA - 8000288-41.2022.8.05.0221
Partes: PITA & COSTA LTDA - ME x SERASA S.A. e outros
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/04/2022
TJBA - 0001050-76.2011.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA e outros
Advogado: GUSTAVO VIEIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 11/02/2022
TJBA - 0000996-13.2011.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x ADLENYR ALCIONE DE SOUZA PINTO
Advogado: ELCIO NUNES DOURADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 0001086-21.2011.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x NORA NEY LOPES LIMA
Advogado: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 0001086-21.2011.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x NORA NEY LOPES LIMA
Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2024
TJBA - 8000473-96.2021.8.05.0065
Partes: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/08/2021
TJBA - 8000763-77.2022.8.05.0065
Partes: ANA MARCIA RODRIGUES DE LIMA CONCEICAO e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/11/2022
TJBA - 8000763-77.2022.8.05.0065
Partes: ADRIANA RODRIGUES DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE CONDE e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2024