06/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2023 09:19

Baixa Definitiva
06/10/2023 09:19

Transitado em Julgado em 06/10/2023
14/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0200152-6)
12/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 00:31

Decorrido prazo de CALIXTO RODRIGUES DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
03/06/2023 14:01

Publicado Despacho em 27/04/2023.
09/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
01/05/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:52

Expedição de despacho.
26/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:01

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:53

Decorrido prazo de CALIXTO RODRIGUES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Expedição de Certidão.
21/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:47

Juntada de Certidão
15/01/2023 03:59

Publicado Despacho em 11/01/2023.
15/01/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
10/01/2023 17:38

Expedição de despacho.
09/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 10:59

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 03:55

Decorrido prazo de CALIXTO RODRIGUES DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
21/11/2022 07:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/11/2022 06:08

Expedição de Certidão.
05/11/2022 18:24

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
29/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
28/10/2022 07:30

Publicado Decisão em 27/10/2022.
28/10/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:31

Expedição de decisão.
25/10/2022 15:39

Recurso Especial não admitido
19/10/2022 15:31

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 02:12

Decorrido prazo de CALIXTO RODRIGUES DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 04:56

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:35

Expedição de Certidão.
01/10/2022 18:23

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:23

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
20/09/2022 13:38

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
11/09/2022 06:04

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:48

Incluído em pauta para 20/09/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
02/09/2022 23:53

Solicitado dia de julgamento
13/06/2022 13:51

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:34

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:49

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 01:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 03:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:29

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:49

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:48

Recebidos os autos
08/02/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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