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TJMA - 0020936-05.2014.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MARCIO MANGUEIRA PACHECO DE SOUSA
Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2014
TJMA - 0001022-19.2016.8.10.0054
Partes: RONY VON ALVES DA COSTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 12/04/2016
TJMA - 0814559-41.2021.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: RODRIGO ESCORCIO RIBEIRO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMA - 0866925-30.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO GLEICIANO SOUSA BARROS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: RODRIGO ESCORCIO RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2016
TJMA - 0806329-26.2017.8.10.0040
Partes: PAULO NASCIMENTO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 09/06/2017
TJMA - 0806329-26.2017.8.10.0040
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAQUIM BENTO DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0034374-74.2009.8.10.0001
Partes: PEDRO BARBOSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2009
TJMA - 0800065-34.2019.8.10.0036
Partes: MOACIR GERALDO WANDERLEY MENDES ANDRADE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: SIMONE DE CARVALHO PEREIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 21/01/2019
TJMA - 0020095-25.2005.8.10.0001
Partes: ACOBRAS ACO BRASIL LTDA x ALVORADA FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado: ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0020095-25.2005.8.10.0001
Partes: ALVORADA FOMENTO COMERCIAL LTDA x ACOBRAS ACO BRASIL LTDA
Advogado: ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/02/2024