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TJBA - 8067623-58.2022.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS SANTANA PEREIRA e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: ADEVALDO DE SANTANA GOMES e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2022
TJBA - 8069933-03.2023.8.05.0001
Partes: CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 8039893-09.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2021
TJBA - 8003737-54.2023.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x VICENTE DE PAULA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 8041083-73.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO VIANA PINHEIRO e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 04/10/2022
TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0007554-44.2006.8.05.0039
Partes: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES x CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME
Advogado: SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 8107853-79.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2021
TJBA - 8078654-12.2021.8.05.0001
Partes: WILSON EVANGELISTA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2021
TJBA - 8050068-94.2023.8.05.0000
Partes: IVAN NEVES DE SOUZA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 29/09/2023