Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x REFRIGERACAO MARAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Advogado: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

Advogado: DIOGO MANOEL NOVAIS LINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: VITORIA SOFIA ANDRADE DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: LINDALVA DE CASTRO MARAO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogado: RAFAELLA VIANA PEREIRA MURAD e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RANIERY REGO CANTANHEDE e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO MORAES MARAO e outros

1ª instância - 1ª Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NATANAEL DE ALMEIDA GOMES

Advogado: CARLOS EDUARDO MORAES MARAO e outros

1ª instância - 1ª Sao Luis

Partes: MICHAELE CRISTINA FERREIRA BORGES x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 3ª Sao Luis