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TJSP - 1011091-95.2022.8.26.0100
Partes: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA e outros x AGENOR LUZ MOREIRA
Advogado: RODRIGO DE CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 07 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 0024535-42.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/05/2011
TRF1 - 0024535-42.2011.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A
Advogado: SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/12/2020
TRF1 - 0010168-18.1999.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A e outros
Advogado: CRISTIANO KINCHESCKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/11/2020