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TJBA - 0506358-17.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 16/06/2025
TJBA - 0506358-17.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GUSTAVO HENRIQUE NOVAIS SANTANA e outros
Advogado: UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais
Ajuizamento: 25/05/2018
TJBA - 0525620-46.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TJBA - 8003374-47.2023.8.05.0039
Partes: MENEIS DE JESUS DOS SANTOS x ASSOCIACAO CLUBE MASTER DE BENEFICIOS
Advogado: ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 05/04/2023