27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2025 11:08

Baixa Definitiva
27/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:06

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
27/03/2025 11:06

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2771357 / BA (2024/0392781-7) autuado em 16/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0525620-46.2017.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Roberto Domingos Dos Santos Neto Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408-A) Advogado: Lara Regina Marques Vaz (OAB:BA69948-A) Terceiro Interessado: Raul Muniz Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Lázaro Alves Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0525620-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO Advogado(s): DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408-A), LARA REGINA MARQUES VAZ (OAB:BA69948-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70464556), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69275741), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 07 de outubro de 2024 .

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
10/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 01:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Documento_1
08/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:01

Outras Decisões
08/10/2024 07:49

Outras Decisões
04/10/2024 15:11

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_0525620_46.2017.8.05.0001_S 7 83 211 STJ_S 828 356 STF _ Aus Demoonst Dissi
04/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/10/2024 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
18/09/2024 09:39

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 05:52

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Documento_1
16/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:19

Recurso Extraordinário não admitido
14/09/2024 09:06

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 17:11

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de LCN_CR em RESP _0525620_46.2017.8.05.0001_APL_Disparo Arma de Fogo e Dano_S 7 83_Sufic Prob_Legitima
09/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Lázaro Alves Santos em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 09:09

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Documento_1
19/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:59

Conhecido em parte o recurso de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 14:33

Conhecido em parte o recurso de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 14:17

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 11:48

Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:43

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
29/07/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:51

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
15/07/2024 14:08

Solicitado dia de julgamento
05/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
04/06/2024 16:36

Solicitado dia de julgamento
27/03/2024 08:39

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 21:32

Juntada de Petição de AP 0525620_46.2017.8.05.0001_ Disparo de arma de fogo. Legítima defesa. Dosimetria. Isenção da multa
26/03/2024 21:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:25

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/03/2024 11:37

Recebidos os autos
12/03/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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