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TJSC - 5024929-05.2022.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VILMAR DA COSTA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 8000013-39.2024.8.24.0045
Partes: MAYCON VINICIUS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 8000519-81.2024.8.24.0023
Partes: IGOR DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSC - 5023206-89.2023.8.24.0039
Partes: DANIEL DA SILVA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 5009029-05.2023.8.24.0045
Partes: ALBERTO ANTONIO DA SILVA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 8000028-08.2024.8.24.0045
Partes: DIOGO ROBERTO NECKEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 8000857-55.2024.8.24.0023
Partes: FABRICIO ORLANDO CONT x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5014954-56.2022.8.24.0064
Partes: RAFAEL MENDES LUIZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5046835-09.2024.8.24.0023
Partes: RHUAN GABRIEL NECKEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSC - 5000042-43.2024.8.24.0045
Partes: HALLAN MELLO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025