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TJPR - 0019399-20.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO e outros
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0017843-80.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO e outros
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0018125-21.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO e outros
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0018106-15.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO e outros
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0004871-47.2013.8.18.0000
Partes: ESTADO DO PIAUI x PLUSFARMA COMERCIAL DO PIAUI LTDA
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPR - 0031175-17.2014.8.18.0140
Partes: LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/12/2014
TJCE - 0121285-37.2008.8.06.0001
Partes: MONICA MARIA FEITOSA BRAGA GENTIL e outros x INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros
Advogado: CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/04/2008
TJCE - 3005002-83.2022.8.06.0001
Partes: EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: RAFAELLA LIMA CAMPOS MORAIS CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/10/2024
TJCE - 3005002-83.2022.8.06.0001
Partes: EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: NARJARA ROCHA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2022
TJCE - 0183715-73.2018.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Advogado: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/05/2022