Partes: 5ª DELEGACIA REGIONAL (5ª DR) - MACAU/RN e outros x FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO

Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau

Partes: FRANCINETE MARCULINA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAU

Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes: 98ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL IPANGUACU/RN e outros x CARLOS EDUARDO DA FONSECA e outros

Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

Partes: MARIA AZEVEDO DA SILVA x ANA ALICE MIRANDA LOBATO

Advogado: JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: MARIA AZEVEDO DA SILVA x ANA ALICE MIRANDA LOBATO

Advogado: IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS e outros

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO HELTON SANTANA e outros

Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Ujudocrim

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros

Advogado: EDNALDO PESSOA DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: MPRN - 2ª PROMOTORIA NISIA FLORESTA e outros x LENILSON BATISTA DE MACEDO JUNIOR

Advogado: JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta

Partes: LENILSON BATISTA DE MACEDO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal