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TJPA - 0005888-56.2017.8.14.0076

Partes: MANOEL ANTONIO DA COSTA PINHEIRO x MUNICIPIO DE ACARA

Advogado: GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA

1ª instância - Vara Unica de Acara

Ajuizamento: 21/08/2017

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TJPA - 0003178-82.2008.8.14.0301

Partes: EDVALDO RODRIGUES DE CASTRO e outros x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTDO DO PARA - SEAD e outros

Advogado: GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 07/06/2022

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TJPA - 0011461-94.2008.8.14.0301

Partes: EDVALDO RODRIGUES DE CASTRO, e outros x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA - SEAD e outros

Advogado: MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 07/06/2022

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TJPA - 0007082-32.2016.8.14.0301

Partes: MARIA DE FATIMA FREITAS HENRIQUES x ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES

Advogado: GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 07/01/2016

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TJPA - 0000385-58.2017.8.14.0301

Partes: MARIO FERREIRA VIEIRA x HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPP e outros

Advogado: MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 09/01/2017

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TJPA - 0013299-28.2015.8.14.0301

Partes: ALEXANDRE LEITAO LIMA x ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 15/04/2015

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TJPA - 0043585-33.2008.8.14.0301

Partes: EUTALIA SOUZA NASCIMENTO x EMPRESA DE TRANSPORTES MARITUBA LTDA e outros

Advogado: ALEXANDRE PEREIRA BONNA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 18/12/2008

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TJPA - 0019057-61.2010.8.14.0301

Partes: ISAIAS LACERDA DA SILVA e outros x LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU

Advogado: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 30/11/2011

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TJPA - 0010600-64.2015.8.14.0301

Partes: ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE BARROS

Advogado: GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0010600-64.2015.8.14.0301

Partes: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA e outros x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE BARROS

Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 20/03/2015

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