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TJBA - 0000892-11.2014.8.05.0160
Partes: JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES x MUNICIPIO DE PLANALTINO BAHIA e outros
Advogado: LIVIA NOVAES DE ANDRADE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Maracas
Ajuizamento: 19/12/2014
TJBA - 8000009-81.2020.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
Advogado: ARA MURTA ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/01/2020
TJBA - 8003220-57.2022.8.05.0138
Partes: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA/BA e outros
Advogado: WELMA DOS SANTOS CARDOSO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/11/2022
TJBA - 8003220-57.2022.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: WELMA DOS SANTOS CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8000028-87.2020.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x MARIA LUCIA DOS SANTOS RAMOS
Advogado: ARA MURTA ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/01/2020
TJBA - 8000024-50.2020.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x EVANILDA SOUZA NASCIMENTO
Advogado: JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/01/2020
TRF1 - 1030761-49.2025.4.01.3300
Partes: ANDREIA FONSECA NERI x (INSS) e outros
Advogado: JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 10/06/2025