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TJMA - 0815405-69.2020.8.10.0040
Partes: LUANA DA SILVA PEREIRA e outros x VALDINE DINIZ DOS SANTOS
Advogado: LUIS GOMES LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Imperatriz
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0006638-86.2006.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS NUNES FREIRE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2006
TJMA - 0842574-85.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x DESCONHECIDOS e outros
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMA - 0024498-95.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBR---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2009
TJMA - 0018407-52.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBR---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2010
TJMA - 0000325-42.2018.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PETERSON BRITO SANTOS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0043893-39.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x FERNANDO LUIS MENDES CRUZ
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBR---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010
TJMA - 0804869-85.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0006980-97.2006.8.10.0001
Partes: SIDINEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2006
TJMA - 0005731-43.2008.8.10.0001
Partes: NILZA FERREIRA SILVA MARTINS x CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2008