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TJBA - 8092291-59.2023.8.05.0001
Partes: CATIA SILENE SANTOS SA x PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros
Advogado: AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2023
TJBA - 8093283-20.2023.8.05.0001
Partes: REGINA MARIA VARJAO DE CARVALHO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2023
TJBA - 8129558-65.2023.8.05.0001
Partes: TRICIA DE OLIVEIRA MARTINS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2023
TJBA - 8112056-16.2023.8.05.0001
Partes: CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 8135864-50.2023.8.05.0001
Partes: MOTOSOL BAHIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 8135864-50.2023.8.05.0001
Partes: MOTOSOL BAHIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 8112790-64.2023.8.05.0001
Partes: ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2023
TJBA - 8087167-61.2024.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS TEIXEIRA NETO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/07/2024
TJBA - 8067497-40.2024.8.05.0000
Partes: WILLIAM DE MOURA BERMAN x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARMEL VICTOR SANTOS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 05/11/2024