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TJBA - 8083011-64.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR
Advogado: LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2023
TJBA - 8090001-71.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WASHINGTON LUIS ESTRELA DE JESUS e outros
Advogado: ANTONIO MARIO DE SANTANA
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2023
TJBA - 8090001-71.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO MARIO DE SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 0410390-92.2013.8.05.0001
Partes: KATIA DOS SANTOS MELO x CONSTRUTORA TENDA S/A
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2014
TJBA - 8095244-59.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTO CORDEIRO DE SOUSA
Advogado: ANTONIO MARIO DE SANTANA e outros
1ª instância - 3Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 0500185-94.2020.8.05.0250
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DIONE BRANCO NERY e outros
Advogado: RAFAEL MELO SOBRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Juri e Execucoes Penais - Simoes Filho
Ajuizamento: 28/07/2020