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TJPE - 0009670-67.2008.8.16.0129
Partes: CARLOS ROBERTO FRISOLI e outros x ZICO DOS SANTOS LOPES e outros
Advogado: FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/2008
TJPE - 0006526-46.2012.8.16.0129
Partes: OGMO-PR - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA E ANTONINA x FIGUEMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
Advogado: ISADORA GOMES MAZUCATTO e outros
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2015
TJPE - 0000508-38.2014.8.16.0129
Partes: OGMO-PR - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA E ANTONINA x DESP DESPACHO MARITIMOS S/C LTDA.
Advogado: HEMERSON COSTA e outros
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2014
TJPE - 0002352-82.2020.8.16.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RODRIGO CESAR NASSER VIDAL
Advogado: JULIANA DE OLIVEIRA MAIDA e outros
1ª instância - Curitiba - Vara de Execucoes Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presidios
Ajuizamento: 05/10/2020
TJMA - 0800562-90.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI e outros
Advogado: FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMA - 0831672-05.2021.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMA - 0840963-34.2018.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0846703-65.2021.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0850104-72.2021.8.10.0001
Partes: JKG DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ISADORA GOMES MAZUCATTO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0850104-72.2021.8.10.0001
Partes: JKG DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISADORA GOMES MAZUCATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/09/2022