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TJCE - 0000555-21.2018.8.06.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL PINHEIRO AMORIM
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama
Ajuizamento: 19/11/2018
TJCE - 3000231-98.2023.8.06.0107
Partes: RAYANE MARIA PINHEIRO e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/02/2024
TJCE - 0008053-68.2018.8.06.0107
Partes: MEDRADO SILVA TRANSPORTES LTDA x FRANCISCO ANCHIETA DA SILVA
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 0050372-46.2021.8.06.0107
Partes: ANTONIA MARIA GOMES BEZERRA x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 05/09/2024
TJCE - 0050372-46.2021.8.06.0107
Partes: ANTONIA MARIA GOMES BEZERRA x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/08/2022
TJCE - 3000025-84.2023.8.06.0107
Partes: FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA x R V T ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS ELETRICOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/02/2025
TJCE - 3000025-84.2023.8.06.0107
Partes: FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA x R V T ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS ELETRICOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 0050184-87.2020.8.06.0107
Partes: JOSE OLEIDE PEREIRA x STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 3000198-62.2023.8.06.0090
Partes: GABRIEL COELHO LIMA - ME x JOAO BATISTA C LANDIM
Advogado: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/07/2025
TJCE - 3000072-58.2023.8.06.0107
Partes: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO JUNIOR x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024