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TJBA - 8027327-26.2024.8.05.0000
Partes: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 0087217-83.2011.8.05.0001
Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2011
TJBA - 8024134-03.2024.8.05.0000
Partes: VANDIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8027230-26.2024.8.05.0000
Partes: VALDEMIR DA COSTA ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 8093193-75.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8093193-75.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8088856-43.2024.8.05.0001
Partes: ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8026991-22.2024.8.05.0000
Partes: ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/04/2024
TJBA - 8115531-43.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MATHEUS BERNARDES DA SILVA SANTOS
Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8115531-43.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MATHEUS BERNARDES DA SILVA SANTOS
Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/08/2024