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TJMG - 0046983-50.2010.8.13.0105
Partes: MIRLA MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA e outros x MARIA MARILIA DE MAGALHAES SILVA
Advogado: JOSE WILSON FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF1 - 0000473-47.2008.4.01.3813
Partes: NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 0000473-47.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE ALTINO FILHO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 19/02/2008
TRF1 - 0001145-55.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CLODOVIL PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0001145-55.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CHARLES CASTRO LUZ e outros
Advogado: JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 27/07/2017
TRF1 - 0049072-92.2017.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA e outros
Advogado: LINO TADEU VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 0000597-30.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros
Advogado: VANEA LUCIA DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0000597-30.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: LINO TADEU VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 11/01/2018