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TJPE - 0016570-11.2021.8.16.0000
Partes: SILVIO MAGALHAES BARROS II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0851847-25.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. e outros
Advogado: MILENA SOUSA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2018
TJES - 5005580-87.2024.8.08.0000
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA x MUNICIPIO DE SERRA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 02/05/2024
TJES - 5008437-25.2025.8.08.0048
Partes: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA x MUNICIPIO DE SERRA e outros
Advogado: DIEGO GOMES DUMMER e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 14/03/2025
TJES - 5006877-95.2025.8.08.0000
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA x SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA e outros
Advogado: FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAP - 0531803-16.2024.8.04.0001
Partes: MESON AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. x SINETRAN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0756988-14.2020.8.04.0001
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA x PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVICOS COMPRATILHADOS e outros
Advogado: BRAZ & GAMA MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAP - 0756988-14.2020.8.04.0001
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA e outros x DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: BRAZ & GAMA MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Henrique Veiga Lima
Ajuizamento: 12/05/2021
TJAP - 0014684-05.2024.8.04.0000
Partes: MESON AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. x SINETRAN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 08/08/2023
TJAP - 0744089-13.2022.8.04.0001
Partes: MESON AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. x SINETRAN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: SAMUEL ZATTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelia Caminha Jorge
Ajuizamento: 08/08/2023