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TJMA - 0023639-69.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARGARET DE JESUS PINTO SOUZA
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2015
TJMA - 0848148-89.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO IZIDORIO CAMPOS CANTANHEDE e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMA - 0848148-89.2019.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE JOSE PINTO DE MELLO E SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2019
TJMA - 0846860-14.2016.8.10.0001
Partes: ELOIA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016
TJMA - 0055791-10.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0055809-31.2014.8.10.0001
Partes: LINDALVA PEREIRA LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0055800-69.2014.8.10.0001
Partes: MARIA RAIMUNDA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEG---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0010352-39.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA RAIMUNDA FERREIRA
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEG---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2015
TJMA - 0055807-61.2014.8.10.0001
Partes: MARGARET DE JESUS PINTO SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0044637-58.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIA MARGARIDA MAIA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEG---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2015