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TJMS - 1420202-37.2022.8.12.0000
Partes: MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: RAQUEL MERCEDES MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMS - 1416028-14.2024.8.12.0000
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS BURITI S.A. x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS, RECEITA E CONTROLE DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - MS e outros
Advogado: CAROLINA DORTA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMS - 0807992-37.2022.8.12.0021
Partes: MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: RAQUEL MERCEDES MOTTA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0801459-18.2024.8.12.0013
Partes: KURICA AMBIENTAL S/A x MUNICIPIO DE JARDIM e outros
Advogado: RAQUEL MERCEDES MOTTA e outros
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 22/08/2024
TJMS - 2000153-18.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x KURICA AMBIENTAL S/A
Advogado: SERGIO WILIAN ANNIBAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 10/03/2025