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TJPB - 0800494-05.2007.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e outros
Advogado: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJPB - 0000535-12.2017.8.15.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x PANIFICADORA ANATILDE
Advogado: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal
Ajuizamento: 28/07/2017
TJPB - 0001292-30.2015.8.15.0251
Partes: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros x JOSELIO GOMES DA NOBREGA
Advogado: RONILTON PEREIRA LINS e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 10/02/2015
TJPB - 0015005-31.2006.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x HERMINIA MANDETTA DA SILVA LIMA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 29/05/2006
TJPB - 0004670-10.2014.8.15.2003
Partes: VALDEZ ALVES CABRAL e outros x LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO e outros
Advogado: LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 27/06/2014
TJPB - 0800494-05.2007.8.15.2001
Partes: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/12/2007
TJPB - 0741370-91.2007.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros x JOSE FERNANDES ALVES RIBEIRO - ME
Advogado: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0001487-30.2013.8.15.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x PAULO SUELIO PEREIRA NICACIO e outros
Advogado: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Ajuizamento: 05/06/2013