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TJPB - 0802566-97.2023.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0122168-81.2014.8.20.0001
Partes: MARIA FERRO PERON e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/06/2014
TJRN - 0122168-81.2014.8.20.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO NATAL SHOPPING e outros
Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJRN - 0100875-80.2019.8.20.0130
Partes: JOACY CARLOS MATIAS DAS CHAGAS e outros x MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: JAILSON BEZERRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0100875-80.2019.8.20.0130
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU x VERISSIMO FIRMINO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 17/07/2019
TJRN - 0823568-90.2015.8.20.5001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x ANA CARLA ALVES WANDERLEY e outros
Advogado: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRN - 0801021-43.2023.8.20.0000
Partes: ISABELLE HELLMEISTER GOMES PATTACINI x CIRO PATTACINI
Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 06/02/2023
TJRN - 0101127-04.2018.8.20.0103
Partes: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 11/05/2018
TJRN - 0036575-94.2008.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN e outros
Advogado: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 23/04/2014
TJRN - 0804402-16.2014.8.20.6001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO R G NORTE LTD
Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2014