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TJMT - 0038352-67.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO BISSE CABRAL
Advogado: MOACIR JOSE MORANDINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EUNICE SOARES DA SILVA e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 30/07/2004
TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALMELINDO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMT - 0025387-38.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 28/06/2005
TJMT - 0025387-38.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMT - 0031217-38.2012.8.11.0041
Partes: PEDRO LUZARDO FONSECA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO DE ABREU FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2012
TJMT - 0000280-11.2013.8.11.0041
Partes: DARCY MARIA MAIA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATO BISSE CABRAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2013
TJMT - 0013926-88.2013.8.11.0041
Partes: DARCY MARIA MAIA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MOACIR JOSE MORANDINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2013
TJMT - 0044561-86.2012.8.11.0041
Partes: NEUZIRA MAURICIO NOVAES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATO BISSE CABRAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/12/2012