Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: MARIO SERGIO MOREIRA DE QUEIROZ x ASSOCIACAO QUILOMBOLA DE SANTA MARIA DOS MOREIRAS, JERUSALEM E BOM JESUS CODO-MA

Advogado: URUBATAN RAMAO PINHEIRO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

Partes: WANESSA DAVID CANEDO MELO x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: MARIO SERGIO MOREIRA DE QUEIROZ x SERGILSON RODRIGUES SOUSA

Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

Partes: MAURO COSTA MENDES CATEB x MIGUEL ARCANJO e outros

Advogado: JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB e outros

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

Partes: JOAO GERMANO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: HELDER MORONI CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOAO GERMANO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: VERA REJANE OLIVEIRA e outros x JOAQUIM ROCHA NETO e outros

Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA NEGRA VELHA e outros x REQUERIDOS NAO IDENTIFICADOS e outros

Advogado: WILLIAME COSTA LEITE e outros

1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis