Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros x JEOVAH AGROPECUARIA S A

Advogado: LUCIANA MACHADO PRAZERES e outros

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

Partes: TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS") e outros x LUCILENE RAIMUNDA COSTA e outros

Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: JOSE FLORINDA e outros x RIBAMAR FRAZAO e outros

Advogado: URUBATAN RAMAO PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: JOSE FLORINDA e outros x RIBAMAR FRAZAO e outros

Advogado: DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

Partes: ALDENIR ALVES DE OLIVEIRA e outros x ELIBERTO LUIZ STEIN e outros

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis

Partes: MARIA DULCE TEIXEIRA RIBEIRO e outros x JOSE RIBAMAR SILVA e outros

Advogado: BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matoes

Partes: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: MARIO SERGIO MOREIRA DE QUEIROZ x ASSOCIACAO QUILOMBOLA DE SANTA MARIA DOS MOREIRAS, JERUSALEM E BOM JESUS CODO-MA

Advogado: URUBATAN RAMAO PINHEIRO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

Partes: WANESSA DAVID CANEDO MELO x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis