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TJMA - 0802788-98.2019.8.10.0012
Partes: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2019
TJMA - 0802788-98.2019.8.10.0012
Partes: DECOLAR. COM LTDA. e outros x JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2020
TJMA - 0810858-43.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMA - 0810858-43.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMA - 0806890-68.2020.8.10.0000
Partes: MARIA VILANI RODRIGUES DE SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0840626-16.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS JANSEN DA COSTA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2016
TJMA - 0040692-63.2015.8.10.0001
Partes: ANA MARIA MENDONCA BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2015
TJMA - 0809000-06.2021.8.10.0000
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMA - 0840167-14.2016.8.10.0001
Partes: RONALD RIBEIRO CORREA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMA - 0863012-40.2016.8.10.0001
Partes: IVANA BARROS RIBEIRO x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 12/11/2024