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TJMA - 0841613-52.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RONALDO LEAL SOUSA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2016
TJMA - 0828374-39.2020.8.10.0001
Partes: MARLENE DE JESUS SOUSA ARAUJO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMA - 0049120-34.2015.8.10.0001
Partes: EVERTON SOARES CANGUSSU x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2015
TJMA - 0806888-98.2020.8.10.0000
Partes: LUIZ HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0840800-25.2016.8.10.0001
Partes: MARIA VILANI RODRIGUES DE SA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2016
TJMA - 0839717-71.2016.8.10.0001
Partes: ANESIA NOGUEIRA SANTIAGO x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMA - 0800400-91.2020.8.10.0012
Partes: IRACEMA GOUVEIA MENDONCA x IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0039085-49.2014.8.10.0001
Partes: ALMERICE DE LOURDES FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2014
TJMA - 0839751-46.2016.8.10.0001
Partes: FABIO DOS SANTOS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMA - 0805450-34.2020.8.10.0001
Partes: IRINALVA MOREIRA DOS SANTOS x AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2020