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TJRN - 0000607-31.2010.8.20.0163
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR e outros
Advogado: PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 05/11/2004
TJRN - 0005254-85.2006.8.20.0106
Partes: MARCIA ROCICLEIDE BARRETO PEREIRA LIRA e outros x NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0824920-59.2015.8.20.5106
Partes: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/11/2017
TJRN - 0820961-36.2022.8.20.5106
Partes: MARIA RUZINETE GUIMARAES x NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRN - 0802053-33.2019.8.20.5106
Partes: JOATHAN ROBERIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/02/2019
TJRN - 0816172-23.2024.8.20.5106
Partes: FRANCISCA KEYLA GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros x MARCIA ROCICLEIDE BARRETO PEREIRA
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRN - 0821009-92.2022.8.20.5106
Partes: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA x CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/10/2022