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TJMA - 0016191-34.2004.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/06/2011
TJCE - 3000476-97.2024.8.06.0035
Partes: ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO x ENEL
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 3000317-59.2024.8.06.0099
Partes: ALTAMI DOS SANTOS LEITE x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 16/07/2025
TJCE - 3000317-59.2024.8.06.0099
Partes: ALTAMI DOS SANTOS LEITE x ENEL
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 12/02/2025
TJCE - 3000450-39.2024.8.06.0055
Partes: FRANCISCO JANILDO SILVA SOUSA x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 14/06/2024
TJES - 5022144-60.2025.8.08.0048
Partes: HEBERTH HENRIQUES DE ALMEIDA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Serra
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0804170-87.2023.8.19.0028
Partes: JULIANA RIBEIRO DE SOUZA TORRES x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRJ - 0806981-25.2024.8.19.0209
Partes: RAFAELA MATTOS E FONTES x PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 05/03/2024
TJSP - 1000629-07.2023.8.26.0533
Partes: TALITA CORDEIRO DE SENA LANCA e outros x AZUL S/A
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 25/01/2023
TJSP - 1001513-07.2025.8.26.0229
Partes: JHONNY VITOR SILVEIRA DAS NEVES e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros
1ª instância - 3 Civel de Hortolandia
Ajuizamento: 21/02/2025