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TJMA - 0812320-61.2021.8.10.0001
Partes: CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA, DIABETES E MEDICINA NUCLEAR DO MARANHAO LTDA - EPP x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: CRISTHIANE NERY GOMES DEVORE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2021
TJPB - 0030536-75.2004.8.15.2001
Partes: CLERIS OLIVEIRA DIAS e outros x UNIBANCO SEGUROS S/A e outros
Advogado: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2021
TJAM - 0003491-25.2021.8.03.0000
Partes: ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA x LATAM AIRLINES BRASIL
Advogado: JHONATAN PAULA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/08/2021
TJCE - 0197643-96.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TAM LINHAS AEREAS
Advogado: GUILHERME RIZZO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2025
TJBA - 0511812-91.2018.8.05.0080
Partes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros x MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023