25/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25374292
17/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:58

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 21388048
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 21388048
25/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21388048
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379720
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379720
14/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379720
14/05/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 16:51

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:24

Recebidos os autos
29/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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