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TJMA - 0800208-24.2021.8.10.0013
Partes: EDUARDO MARTINS GUIMARAES x MAURO SERGIO PINTO TAVARES
Advogado: PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0840269-65.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO COSTA SERRA
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0840269-65.2018.8.10.0001
Partes: MARCELO COSTA SERRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0803670-30.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018
TJMA - 0803670-30.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2019
TJMA - 0802842-29.2021.8.10.0001
Partes: STENIO DOS SANTOS REZENDE x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0041855-78.2015.8.10.0001
Partes: MICHEL ZINGER e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0041855-78.2015.8.10.0001
Partes: SHEILA RENATA ZINGER e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA
Advogado: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2015
TJMA - 0846714-02.2018.8.10.0001
Partes: MARGARETH DA SILVA E SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0803660-83.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO BRANDAO NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018