Partes: BRIX FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO x GERENTE DE FISCALIZACAO DE ITBI e outros

Advogado: DIEGO FERNANDES DOS REIS e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA x SAO FERNANDO PATRIMONIAL S.A.

Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros

1ª instância - Capital 45 Vara Civel

Partes: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO x GERENTE DE FISCALIZACAO DE ITBI, e outros

Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA

Advogado: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA.

Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: JOANA ANDRADE DRUBSCKY e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA

Advogado: JOANA ANDRADE DRUBSCKY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra