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TJBA - 8000721-98.2021.8.05.0150
Partes: ESTADO DA BAHIA x PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 11/02/2021
TJBA - 0024151-57.1996.8.05.0001
Partes: BAHIA MAGIA COM DE COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANA MACHADO MENDES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/1996
TJBA - 8015616-94.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2019
TJBA - 0173253-75.2004.8.05.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2004
TJBA - 0065908-16.2005.8.05.0001
Partes: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: IVONILDES OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2005
TJBA - 8002721-74.2023.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA x NETUNO INTERNACIONAL S. A.
Advogado: ERICK MACEDO e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 0333935-52.2014.8.05.0001
Partes: VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2022
TJBA - 8142918-33.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DO CARMO ROSA FERREIRA x JEANE CARNEIRO CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 8138563-77.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2024
TJBA - 0098423-94.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x REAL MOTO PECAS LTDA
Advogado: RONALDO CORREA MARTINS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2011