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TRF1 - 0024684-66.2010.4.01.3300
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros
Advogado: JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF1 - 0048674-43.2011.4.01.3400
Partes: CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2016
TRF1 - 0010877-94.2011.4.01.3800
Partes: CONSORCIO ECOSAN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 0010877-94.2011.4.01.3800
Partes: CONSORCIO ECOSAN x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/02/2011
TRF1 - 0029665-25.2012.4.01.3800
Partes: CORPO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: ERICO XAVIER LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025