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TJTO - 0003193-83.2025.8.27.2729
Partes: ACACIO MOURA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0029338-79.2025.8.27.2729
Partes: ACACIO MOURA x RODRIGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO PEDRO MAGALHAES RIOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 04/07/2025
TJCE - 3000695-21.2023.8.06.9000
Partes: JESAIAS MOURA ACACIO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/10/2023
TJCE - 3031676-64.2023.8.06.0001
Partes: JESAIAS MOURA ACACIO x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/09/2023
TJCE - 3031676-64.2023.8.06.0001
Partes: JESAIAS MOURA ACACIO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPA - 0004025-77.2017.8.14.0072
Partes: BENTO DE MOURA ACACIO x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPA - 0004025-77.2017.8.14.0072
Partes: BENTO DE MOURA ACACIO x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: SYLVIO FONSECA DE NOVOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Silvia Mara Bentes de Souza Costa da 1ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0800381-66.2018.8.14.0005
Partes: CLEMILDA NASCIMENTO DA SILVA e outros x ANTONIO ACACIO DE MOURA e outros
Advogado: JOHNN CHRISTIE DE ASSIS AZEVEDO DOS REIS
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMA - 0800370-76.2019.8.10.0146
Partes: JOSE ACACIO MOURA VIANA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: JONEY SOARES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 25/05/2019
TJMA - 0000536-78.2018.8.10.0146
Partes: JOSE ACACIO MOURA VIANA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: JONEY SOARES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 05/07/2018