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TJPA - 0820625-93.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/03/2021
TJPA - 0802380-69.2023.8.14.0008
Partes: ESTADO DO PARA x ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: RICARDO FONSECA MIRANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPA - 0802380-69.2023.8.14.0008
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA - SEFA (OUTROS_PARTICIPANTES) x ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: RICARDO FONSECA MIRANTE
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPA - 0897072-54.2023.8.14.0301
Partes: x ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: RICARDO FONSECA MIRANTE
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0805161-54.2024.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: RICARDO FONSECA MIRANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 01/04/2024
TJAP - 0000625-87.2025.8.04.3100
Partes: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA x BAIXO ACRE PRODUCAO DE SUCOS DE FRUTAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 09/04/2025
TJAM - 0010385-79.2019.8.03.0002
Partes: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RICARDO FONSECA MIRANTE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 01/03/2021
TJAM - 0010385-79.2019.8.03.0002
Partes: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF1 - 1006380-05.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GUILHERME FABREGAS DA COSTA MORAES e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 27/08/2019
TRF1 - 1015875-93.2022.4.01.3900
Partes: ACAI DO AMAPA AGRO-INDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/05/2022