TJAP - 0010385-79.2019.8.03.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 07.294.662/0001-60

Advogados

RICARDO FONSECA MIRANTE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de RICARDO FONSECA MIRANTE em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 12:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 20:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 20:33

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 09/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 04/09/2024 09:05

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2024 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 03/09/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 12:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 03/07/2024 12:05

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2024 10:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2024 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 03/07/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 07/06/2024 18:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 07:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 28/05/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/05/2024 07:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 08/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:27

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 23/04/2024 12:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2024.

  • 16/04/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 09:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 14:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:56

    Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:58

    Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:58

    Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/02/2021 08:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2021 às 08:16:37 para DESPACHO

  • 10/02/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 22:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/01/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO FONSECA MIRANTE em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 10/12/2020 08:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2020 às 08:08:51 para Sentença

  • 09/12/2020 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 10:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2020 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 11:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/10/2020.

  • 24/09/2020 09:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2020 às 09:28:33 para DESPACHO

  • 23/09/2020 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 08:00

    Outras Decisões

  • 22/07/2020 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2020 10:39

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/07/2020.

  • 14/07/2020 06:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/07/2020 às 06:12:31 para DESPACHO

  • 13/07/2020 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/06/2020 01:00

    Publicado Sentença em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2020

  • 22/06/2020 00:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2020 às 00:14:41 para Sentença

  • 20/06/2020 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2020 17:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/05/2020 12:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 07:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2020.

  • 10/12/2019 07:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:37:31 para DESPACHO

  • 09/12/2019 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2019 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:16

    Apensado ao processo 0005288-98.2019.8.03.0002 1

  • 22/11/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:32

    Processo Autuado

  • 20/11/2019 14:10

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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