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TJBA - 8006287-21.2022.8.05.0141
Partes: BETANIA ESPIRITO SANTO ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: JONATAN NUNES MEIRELES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0000195-86.2010.8.05.0141
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE IPREJ e outros x JOCELITA REIS DE ALMEIDA e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 0005412-52.2016.4.01.3308
Partes: ANNA LUCIA SA MATOS e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 15/12/2016
TRF1 - 0005412-52.2016.4.01.3308
Partes: ABIA MARIA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/12/2017
TRF1 - 0017217-95.2008.4.01.3400
Partes: AIDA ARETHUZA FRANCA COTTIM e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2005
TJDFT - 0045637-47.2006.8.07.0016
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x CARLOS GRECIO ALVES PINHEIRO e outros
Advogado: ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 03/03/2020