TJBA - 8006287-21.2022.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 04:44
Juntada de Certidão óbito
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18/05/2025 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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18/11/2023 15:07
Decorrido prazo de ADILENA MARIA BOAVENTURA SANTANA em 13/09/2023 23:59.
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18/11/2023 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/09/2023 23:59.
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18/11/2023 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ABIA MARIA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADA COSTA RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADALZIZA BENTA DA SILVA FREIRE em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADELIA DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADRIANA MATOS DE SANTANA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ADRIANA REZENDE CRUZ em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de AELSON NERY SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ALAIDE BENTA DA SILVA SANTANA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ALISSON RIBEIRO FROES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ALMIRO PIRES DE NOVAIS NETO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ALVANIL SILVA DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA CASSIA NUNES SERAFIM em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARAUJO ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO SOUZA TORREGROSSA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANALUCIA MONTEIRO MACHADO LOPES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA LUIZA ESPIRITO SANTO CARICCHIO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS AGUIAR em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de CANDYCE DIAS MAGNAGO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FIGUEREDO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA VALERIA MENEZES DE MATOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANA VANIA BARROS VIANA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANGELA MARCIA LOPES DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANGELA TELMA XAVIER BASTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANNA LUCIA MENDES CRUZ em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ANNA LUCIA SA MATOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ARACELE BRITO GUIMARAES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:19
Decorrido prazo de ARLETE ARGOLO PORTO em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de BARBARA DE ARAUJO PIRES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de BENAIA PEIXOTO GOMES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de BENILDA DOMINGAS DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de BETANIA ESPIRITO SANTO ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA NERES SILVA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CARMERINA DE BRITO GONCALVES ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CINTIA MARCIA SOARES ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLAUDIONORA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLEOMAR RIBEIRO TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE SOUZA NARDE em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES CAJAIBA TAVARES em 13/09/2023 23:59.
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16/11/2023 12:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.
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16/11/2023 10:15
Conclusos para despacho
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18/09/2023 04:14
Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE LEITE em 13/09/2023 23:59.
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31/08/2023 17:53
Decorrido prazo de ADILENA MARIA BOAVENTURA SANTANA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 17:53
Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FIGUEREDO em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 17:53
Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS AGUIAR em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 17:53
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES CAJAIBA TAVARES em 30/08/2023 23:59.
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28/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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27/08/2023 08:46
Juntada de Petição de comunicações
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23/08/2023 00:50
Publicado Despacho em 22/08/2023.
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23/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 10:45
Expedição de despacho.
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21/08/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 04:06
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/03/2023 23:59.
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29/05/2023 04:06
Decorrido prazo de JONATAN NUNES MEIRELES em 14/03/2023 23:59.
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24/05/2023 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA em 14/03/2023 23:59.
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15/05/2023 14:27
Conclusos para decisão
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15/05/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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13/05/2023 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
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11/05/2023 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/05/2023 12:08
Expedição de intimação.
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11/05/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 21:36
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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21/03/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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13/02/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006287-21.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Adelice Soares Dos Santos Passos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adilena Maria Boaventura Santana Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adriana Gomes Dos Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Abia Maria De Souza Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ada Costa Ribeiro Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adalziza Benta Da Silva Freire Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adelia Da Silva Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adriana Matos De Santana Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Adriana Rezende Cruz Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Aelson Nery Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Alaide Benta Da Silva Santana Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Aline De Souza Ferreira Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Alisson Ribeiro Froes Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Almiro Pires De Novais Neto Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Alvanil Silva De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Alvanil Silva De Almeida Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Angelica Da Silva Vieira Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Cassia Nunes Serafim Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Claudia Araujo Andrade Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Cristina Sampaio Souza Torregrossa Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Analucia Monteiro Machado Lopes Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Luiza Espirito Santo Caricchio Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Paula Souza Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Rita Souza Santos Aguiar Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Candyce Dias Magnago Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Maria Rodrigues Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Paula Ferreira Figueredo Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Valeria Menezes De Matos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Ana Vania Barros Viana Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Andrea Andrade Leite Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Angela Marcia Lopes De Souza Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Angela Telma Xavier Bastos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Anna Lucia Mendes Cruz Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Anna Lucia Sa Matos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Aparecida Maria Vieira Dos Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Aracele Brito Guimaraes Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Arlete Argolo Porto Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Barbara De Araujo Pires Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Benaia Peixoto Gomes Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Benilda Domingas Dos Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Betania Espirito Santo Andrade Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Carmem Lucia Neres Silva Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Carmerina De Brito Goncalves Almeida Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Celia Fernandes De Andrade Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Cintia Marcia Soares Almeida Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Claudia Pereira Da Silva Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Claudionora Da Silva Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Cleomar Ribeiro Teixeira Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Cleomildo De Souza Narde Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Reu: Municipio De Jequie Autor: Claudia Santana Dos Santos Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Claudia Cristina Alves Cajaiba Tavares Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006287-21.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS e outros (49) Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS e outros em face do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, inicialmente ajuizada perante a Subseção Judiciária de Jequié/BA.
Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença anteriormente proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Jequié e declarou a incompetência da Justiça Federal para apreciar o presente feito (ID 340791103 - fls. 108/112), sendo determinada a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.
Após distribuição por sorteio, os autos vieram para esta 2ª Vara Cível de Jequié/BA. É o relatório do necessário.
Pronuncio-me: 1) De início, acolho as razões suscitadas pela instância superior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelos próprios fundamentos lançados na decisão (ID 340791103 - fls. 108/112), ao tempo em que reconheço a competência desta 2ª Vara Cível para processar e julgar a presente demanda. 2) Intimem-se as partes sobre os termos do presente comando judicial, bem como para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem requerimentos supervenientes a formular. 3) Sobrevindo a(s) resposta(s) e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para ulterior apreciação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jequié/BA, data registrada no sistema.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié -
09/02/2023 23:50
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:33
Juntada de petição
-
19/12/2022 11:23
Distribuído por sorteio
-
19/12/2022 08:50
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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