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TJBA - 8006287-21.2022.8.05.0141
Partes: BETANIA ESPIRITO SANTO ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: JONATAN NUNES MEIRELES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0106861-51.2007.8.05.0001
Partes: ALAIR PESSOA MICHELI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8065616-62.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8001675-35.2025.8.05.0141
Partes: CELIA FERNANDES DE ANDRADE SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 0005412-52.2016.4.01.3308
Partes: ANNA LUCIA SA MATOS e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 15/12/2016
TRF1 - 0005412-52.2016.4.01.3308
Partes: ABIA MARIA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/12/2017