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TJBA - 0000559-02.2015.8.05.0200
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x ANTONIO DIAS DE JESUS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BASTOS PRATA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Ajuizamento: 07/08/2015
TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ANNE KAROLLYNE DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: FABIANO COUTINHO MALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/11/2023
TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MAURICIO GUILHERME DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/08/2022
TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x EUCLES DE MORAES NEPOMUCENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 27/01/2022
TJAL - 0718024-06.2020.8.02.0001
Partes: GEILZON DE GOUVEIA LEITE e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARCOS DE A. COTRIM FILHO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 06/08/2020
TJAL - 0718024-06.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x GEILZON DE GOUVEIA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 10/04/2024
TJTO - 0009188-14.2024.8.27.2729
Partes: ADAILTON DE OLIVEIRA LIMA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPE - 0001145-69.2015.8.16.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA - PR x ADAILTON LIMA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Ajuizamento: 04/08/2015