22/07/2025 18:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de CLECIO DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:04

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:04

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/04/2025 18:02

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 14:44

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
02/04/2025 11:35

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:35

Expedição de intimação.
02/04/2025 11:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:34

Expedição de intimação.
02/04/2025 11:34

Expedição de intimação.
02/04/2025 11:34

Expedição de intimação.
27/03/2025 15:41

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
27/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/03/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 11:24

Expedição de intimação.
17/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/01/2025 23:59.
27/12/2024 17:51

Decorrido prazo de LILLIAN SANTOS DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024 17:51

Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024 17:51

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA SANTANA em 10/12/2024 23:59.
26/12/2024 04:07

Publicado Decisão em 05/12/2024.
26/12/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 05/12/2024.
26/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/12/2024 03:57

Publicado Intimação em 05/12/2024.
26/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 05/12/2024.
26/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
12/12/2024 03:13

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:13

Decorrido prazo de CLECIO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:47

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
04/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:31

Desentranhado o documento
04/12/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/12/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/12/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:56

Expedição de intimação.
03/12/2024 11:56

Expedição de intimação.
03/12/2024 11:56

Expedição de intimação.
03/12/2024 11:50

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 26/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
03/12/2024 11:47

Expedição de decisão.
03/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de procuração
03/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:25

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 04:36

Decorrido prazo de CLECIO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 10:32

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/11/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/11/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 00:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/11/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 19:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/11/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA INTIMAÇÃO 0000559-02.2015.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Pojuca Reu: Jaime Dos Santos Rocha Advogado: Charles Sacramento Dos Santos (OAB:BA10733) Reu: Clecio De Jesus Advogado: Charles Sacramento Dos Santos (OAB:BA10733) Reu: Jose Adilson Dos Santos Advogado: Charles Sacramento Dos Santos (OAB:BA10733) Reu: Adailton Lima De Oliveira Advogado: Rafael De Sa Santana (OAB:BA20225) Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000559-02.2015.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAIME DOS SANTOS ROCHA e outros (3) Advogado(s): RAFAEL DE SA SANTANA (OAB:BA20225), CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB:BA10733), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433) DECISÃO Ao ID 421444651, o parquet manifestou-se nos seguintes termos, in verbis: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio do seu órgão de execução signatário e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, à presença de Vossa Excelência, reiterar a manifestação exarada em ID 410372761, a fim de que: 1) seja designada audiência para interrogatório dos réus Adailton Lima de Oliveira (teria interesse em ser reinterrogado?), Jaime dos Santos Rocha, José Adilson dos Santos e Clécio de Jesus nos endereços informados após consulta realizada o SIEL (IDs 394023360 e seguintes); 2) sejam acostadas aos autos certidões de antecedentes criminais atualizadas dos réus, a fim de que se verifique se são reincidentes ou possuidores de conduta criminosa habitual ou foram beneficiados, nos últimos 5 anos, pela transação penal ou suspensão condicional do processo, possibilitando, destarte, eventual propositura de acordo de não persecução penal em audiência.” (sic) Juntaram-se aos autos as certidões de antecedentes criminais – ID's 457361471, 463071989 e 463095803.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o seguinte: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça que ora subscreve, vem, perante Vossa Excelência, considerando a reprovabilidade da conduta narrada na exordial, informar que deixa de ofertar acordo de não persecução penal e requerer o prosseguimento do feito.” Diante do exposto, acolho in totum o parecer ministerial (ID's 421444651 e 470923943), designando audiência de instrução e julgamento para o interrogatório dos réus Adailton Lima de Oliveira, Jaime dos Santos Rocha, José Adilson dos Santos e Clécio de Jesus, no dia 03 de dezembro de 2024, às 12h, na Sala de Audiências do Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1ª Travessa Antônio Batista, s/n, Pojuca - BA, CEP 48120-000.

Em atenção ao princípio da cooperação, autorizo que, até a audiência (após isso, a diligência deve ser realizada pela parte), o Cartório/Oficial de Justiça realize, se necessário, a consulta ao Sistema SIEL, realizando nova intimação em eventual novo endereço.

Atribuo a este despacho força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 03/12/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
30/10/2024 13:21

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:20

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:20

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:20

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:20

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 11:47

Expedição de despacho.
22/09/2024 20:17

Juntada de informação
10/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:40

Juntada de informação
04/06/2024 12:09

Expedição de Ofício.
28/04/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:27

Decorrido prazo de CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
16/11/2023 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA SANTANA em 27/10/2023 23:59.
16/11/2023 03:00

Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
14/11/2023 20:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.
14/11/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 20:04

Publicado Intimação em 19/10/2023.
14/11/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 20:02

Publicado Intimação em 19/10/2023.
14/11/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
18/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
17/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Documento1
16/09/2023 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:55

Expedição de intimação.
28/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:09

Expedição de intimação.
28/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/07/2023 13:09

Expedição de intimação.
28/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/07/2023 09:49

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Documento_1
22/06/2023 11:23

Expedição de intimação.
15/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
07/06/2023 21:00

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
11/03/2021 01:41

Decorrido prazo de CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTOS PRATA em 08/03/2021 23:59.
06/02/2021 08:35

Publicado Intimação em 02/02/2021.
06/02/2021 08:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
06/02/2021 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.
04/02/2021 17:34

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2021 09:51

Expedição de intimação via Sistema.
01/02/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
16/01/2021 03:11

Devolvidos os autos
12/11/2019 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2019 11:43

MERO EXPEDIENTE
04/10/2019 11:44

CONCLUSÃO
04/10/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/04/2019 13:35

MERO EXPEDIENTE
03/04/2019 09:28

CONCLUSÃO
28/01/2019 12:59

RECEBIMENTO
23/01/2019 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2018 11:30

AUDIÊNCIA
31/08/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2018 09:19

AUDIÊNCIA
06/08/2018 09:14

MERO EXPEDIENTE
20/07/2018 14:03

PETIÇÃO
20/07/2018 13:59

DOCUMENTO
17/07/2018 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/07/2018 10:44

RECEBIMENTO
23/11/2017 09:50

MERO EXPEDIENTE
03/08/2017 13:19

RECEBIMENTO
27/07/2017 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/07/2017 12:21

MERO EXPEDIENTE
20/07/2017 12:21

CONCLUSÃO
19/07/2017 13:08

RECEBIMENTO
17/07/2017 08:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2017 08:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/06/2017 11:50

DOCUMENTO
17/05/2017 12:00

DOCUMENTO
15/05/2017 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2017 14:00

CONCLUSÃO
14/03/2017 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/03/2017 13:36

DOCUMENTO
24/11/2016 08:33

AUDIÊNCIA
06/10/2016 10:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/09/2016 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/09/2016 09:24

AUDIÊNCIA
23/09/2016 10:41

DOCUMENTO
19/09/2016 12:21

DOCUMENTO
14/09/2016 10:47

RECEBIMENTO
14/09/2016 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2016 08:45

DOCUMENTO
31/08/2016 11:57

DOCUMENTO
30/08/2016 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/08/2016 13:15

DOCUMENTO
30/08/2016 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/08/2016 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/08/2016 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/08/2016 12:35

AUDIÊNCIA
30/08/2016 12:30

CONCLUSÃO
19/08/2016 11:35

DOCUMENTO
19/08/2016 11:05

MANDADO
15/08/2016 10:13

MANDADO
15/08/2016 09:33

MANDADO
03/08/2016 10:05

AUDIÊNCIA
03/08/2016 10:01

AUDIÊNCIA
22/07/2016 13:56

DOCUMENTO
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22/07/2016 10:00

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20/07/2016 12:02

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EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2016 09:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2016 09:40

AUDIÊNCIA
19/07/2016 09:30

CONCLUSÃO
19/07/2016 09:05

DOCUMENTO
18/07/2016 14:00

RECEBIMENTO
14/07/2016 11:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 13:17

DOCUMENTO
03/03/2016 09:33

MANDADO
02/03/2016 12:49

MANDADO
02/03/2016 11:13

MANDADO
19/02/2016 11:56

PETIÇÃO
26/01/2016 11:22

DOCUMENTO
26/01/2016 11:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2016 11:15

MERO EXPEDIENTE
17/12/2015 11:10

CONCLUSÃO
27/11/2015 11:31

DOCUMENTO
24/11/2015 00:00

PETIÇÃO
18/11/2015 09:00

MERO EXPEDIENTE
18/11/2015 08:00

CONCLUSÃO
04/11/2015 10:50

DOCUMENTO
23/10/2015 00:00

DOCUMENTO
23/10/2015 00:00

DOCUMENTO
20/10/2015 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2015 10:36

MANDADO
07/10/2015 10:32

MANDADO
07/10/2015 10:29

MANDADO
07/10/2015 10:27

MANDADO
07/10/2015 10:25

MANDADO
30/09/2015 09:55

MANDADO
30/09/2015 09:55

MANDADO
30/09/2015 09:55

MANDADO
29/09/2015 13:12

PETIÇÃO
28/09/2015 11:43

MANDADO
28/09/2015 11:42

MANDADO
28/09/2015 11:42

MANDADO
28/09/2015 11:41

MANDADO
28/09/2015 11:41

MANDADO
28/09/2015 11:40

MANDADO
28/09/2015 11:40

MANDADO
28/09/2015 11:40

MANDADO
28/09/2015 11:39

MANDADO
28/09/2015 11:38

MANDADO
28/09/2015 09:50

MANDADO
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MANDADO
28/09/2015 09:47

MANDADO
28/09/2015 09:42

MANDADO
28/09/2015 09:10

MANDADO
28/09/2015 09:10

MANDADO
28/09/2015 09:09

MANDADO
28/09/2015 09:09

MANDADO
23/09/2015 11:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/09/2015 15:13

RECEBIMENTO
22/09/2015 13:05

PREVENTIVA
22/09/2015 13:05

PREVENTIVA
22/09/2015 13:04

PREVENTIVA
22/09/2015 13:03

PREVENTIVA
22/09/2015 13:03

PREVENTIVA
22/09/2015 13:02

PREVENTIVA
15/09/2015 14:37

CONCLUSÃO
15/09/2015 14:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/09/2015 14:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2015 09:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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